Foram empossados pelo prefeito André Nezzi, no dia 19 deste mês, em Caarapó(MS), os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para exercício de mandato de dois anos – dezembro/2022 a dezembro/2024. O evento ocorreu no gabinete do prefeito e, além do chefe do Poder Executivo municipal, teve ainda a presença da secretária municipal de Assistência Social, Juliana Monteiro.

Os conselheiros são integrantes de organizações não governamentais da sociedade civil - eleitos por suas respectivas entidades - e representantes do Poder Público, nomeados por meio do Decreto Municipal Nº 129/2022. Tomaram posse 16 conselheiros, entre titulares e suplentes, sendo: INDICADOS PELO PODER EXECUTIVO - representantes da Secretaria de Assistência Social: Janaina Cristovan Mendonça (titular); Jhulye Silva (suplente); representantes da Secretaria de Saúde: Éverton Silva (titular); Joyce Cristina das Virgens (suplente). Representantes da Secretaria de Educação: Elizabete Romeiro (titular); Luciana Paião (suplente). Representantes da Secretaria de Governo: Kamila Madureira da Silva (titular); Ecléia Cabral (suplente).

ELEITOS PELAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS EM FÓRUM PRÓPRIO - representantes do Hospital São Mateus: Cláucia Raquel Aiolf (titular); Vanderlei Alves (suplente); representantes da Guarda Mirim: Osmar de Mello (titular); Juliana Melo (suplente); representantes da APAE: Angélica de Carvalho José de Albuquerque (titular); Diego Miotto Duarte (suplente); representantes da CEMA: Lilian Martins Jara (titular); Caroline Doná Dias (suplente).

O CMDCA é um órgão público normativo vinculado ao Poder Executivo municipal, mas com características e atribuições peculiares, sendo deliberativo e controlador da política de atendimento, observada a composição paritária de seus membros, nos termos da Lei Federal 8.069, de 13/07/1990. Propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação. Acompanha e fiscaliza também o Conselho Tutelar do município. Sua finalidade é de extremamente relevante para sociedade de maneira que acompanhe todas as demandas referentes à criança e ao adolescente do município.

Para o prefeito André Nezzi, o CMDCA reveste-se de grande importância na medida em que contribui com o Poder Executivo na definição de prioridades e elaboração de políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil, especialmente aquelas voltadas ao direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência comunitária, à família, à educação, à profissionalização, à cultura, ao lazer, à proteção no trabalho e sugerindo medidas de proteção em situação de risco.